Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 531/2023. ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2023 12/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 522/2023. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA SOPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 21/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 524/2023. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 21/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 523/2023. - DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. 2023 21/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 521/2023. - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PERTENCENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023 29/05/2023
LEI MUNICIPAL Nº 508/2022 2022 09/09/2022
LEI MUNICIPAL Nº 505/2022 2022 21/07/2022
LEI MUNICIPAL Nº 506/2022 2022 21/07/2022
LEI MUNICIPAL Nº 504/2022 2022 14/07/2022
LEI MUNICIPAL Nº 501/2022 2022 26/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 494/2022 2022 13/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 495/2022 2022 13/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 496/2022 2022 13/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 484/2021 2021 19/03/2021
Lei Municipal nº 463 de 21 de agosto de 2019 - Altera Valores Vencimentos das Tabelas em Vigor Referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Jundiá e dá outras Providências. 2019 21/08/2019
Lei Municipal nº 458 de 04 de junho de 2019 - Dispõe sobre Parcelamento e/ou Reparcelamento de Débitos do Município de Jundiá/AL com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jundiá/AL e Dá Outras Providencias. 2019 04/06/2019
Lei Municipal nº 457 de 22 de maio de 2019 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei 427 e dá outras providências. 2019 22/05/2019
LEI MUNICIPAL Nº 453/2018 2018 10/05/2018
LEI MUNICIPAL Nº 445/2017. - CRIA E ORGANIZA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNIC0PIO DE JUNDIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 14/09/2017
Lei Municipal de nº 428 de 21 de março de 2014 - Trata Homologação do Relatório Técnico Atuarial 2013 e dá outras providências. 2014 21/03/2014