Leis Orçamentárias


Plano Plurianual (PPA)

LEI Nº 491 DE 20/10/2021

ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUADRIÊNIO 2022/2025

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 511 DE 21/12/2022

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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LEI Nº 490 DE 20/11/2021

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 492 DE 23/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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