Decretos


Descrição Ano Data Arquivo
DECRETO Nº 18 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/12/2025
DECRETO Nº 19 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/12/2025
DECRETO Nº 16 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 03/11/2025
DECRETO Nº 17 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 03/11/2025
DECRETO Nº 14 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/10/2025
DECRETO Nº 15 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/10/2025
DECRETO Nº 12 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/09/2025
DECRETO Nº 13 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/09/2025
DECRETO Nº 10 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/08/2025
DECRETO Nº 11 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/08/2025
DECRETO Nº 08 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/07/2025
DECRETO Nº 09 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/07/2025
DECRETO Nº 06 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 02/06/2025
DECRETO Nº 07 ABRE TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 02/06/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025. - DISPÕE SOBRE A PRROGAÇÃO DE MANDATO DE GESTORES E VICE GESTORES DAS UNIDADE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2025 16/05/2025
DECRETO Nº 05 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 02/05/2025
DECRETO Nº 04 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 01/04/2025
DECRETO Nº 03 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 03/03/2025
DECRETO Nº 02 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 03/02/2025
DECRETO Nº 01 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 02/01/2025